Contorno da seção
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Em conformidade com a Lei 14.022/2020 que dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica, contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência durante a pandemia da Covid-19 e com a Lei 13.984/2020 que estabelece como medidas protetivas de urgência a frequência do agressor ao centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial, o presente curso é orientado e ministrado por uma das autoras da obra “Crimes Contra Mulheres: Lei Maria Da Penha, Crimes Sexuais e Feminicídio”, a Promotora de Justiça e Mestra em estudos sobre mulheres, Mariana Seifert Bazzo.
A obra em destaque tem como objetivo o estudo da violência de gênero contra a mulher sobre a égide do direito, da criminologia, história, filosofia, psicologia e sociologia, e a partir disso propõe a análise detalhada dos prevalecentes tipos penais existentes na legislação brasileira, a exemplo dos crimes sexuais, a violência de gênero, violência doméstica e familiar e o feminicídio, à luz dos Estudos de Gênero e da Teoria Feminista do Direito, com o escopo de buscar a compreensão acerca do fenômeno da violência cometida contra as mulheres.