Programação

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  • SOBRE O EVENTO

    Em alusão ao Dia do Servidor Público, a ESMP/MA convida para prestigiar o lançamento virtual das obras:

    “O JUÍZO DAS GARANTIAS E O PROCESSAMENTO CRIMINAL NO CONTEXTO BRASILEIRO PÓS-1988” - SARA RAVENA CAMELO COELHO E THIAGO ALLISSON CARDOSO DE JESUS

                      Afigura-se a presente obra uma investigação crítica e reflexiva acerca do instituto denominado como juízo de garantias, expressão da influência do garantismo no processamento criminal brasileiro no pós-1988, considerando a proposta normativa e a histórica continuidade do pensamento autoritário e inquisitório no atuar do poder punitivo em um contexto de necessária afirmação da Constituição e de seus valores, fecundando o nítido descompasso desse novo instituto com o atual Código que é oriundo da violenta década de 40 do século passado.

                     A presente obra, produto de intensa pesquisa de cunho monográfico e resultado de iniciação científica realizada no Núcleo de Estudos em Processo Penal e Contemporaneidade (NEPPC/DGP-Capes) do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão, analisa institutos e contextos atinentes ao juízo das garantias, em ambiência anterior às inserções feitas no atual Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019, entendendo como relevante proposta feita para a elaboração de um Novo Código de Processo Penal, axiologicamente adequado a Constituição, em completude. Dessa forma, a investigação traz à lume instigantes debates: a) sobre o Projeto de Lei nº 8.045/2010, os entraves e as expectativas geradas; b) o instituto do juízo de garantias como realidade para um novo Código de Processo Penal; c) as (dis)funcionalidades e repercussões relativas a desejada atuação imparcial do órgão julgador em um contexto político-criminal de urgente garantismo e fortalecimento de um sistema processual penal acusatório, que limite o poder punitivo estatal. A pesquisa, de caráter exploratório e abordagem qualitativa, parte de referencial teórico apurado, usando da literatura que dialoga com Luigi Ferrajoli para suscitar a preocupação emblemática e histórica do italiano Franco Coppi que, em pensamento de vanguarda, exortou “Chega um novo processo, mas é preciso também uma nova mentalidade”




    “MEMÓRIA E HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO DE PEDREIRAS” e “A VIDA SOB MEU OLHAR. VERSOS E RIMAS” - MARCUS PERIKS BARBOSA KRAUSE

    MEMÓRIA E HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO DE PEDREIRAS 

                     Faz-se necessário destacar que “Memória e História da Educação de Pedreiras” traz à pauta um itinerário de superação e um resgate histórico que resultou na formação de milhares de pedreirenses que, hoje, ocupam lugar de destaque na sociedade. Um legado que merece ser realçado não somente para a atual geração, mas para as vindouras.      

                     Este livro é um norteador de políticas públicas educacionais e representa uma fonte de estudos e pesquisas a respeito dos resultados e avanços do Ideb no Maranhão e em Pedreiras, a série histórica na Educação Infantil, Anos Finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio, bem como metas e desafios para cada nível de ensino. Na obra, também, consta um mapa dos estabelecimentos de ensino do município, com um histórico de cada unidade e sua relevância no processo de ensino e da aprendizagem dos filhos e filhas de Pedreiras e dos municípios circunvizinhos.

                      Por fim, a obra faz homenagem àqueles que tanto contribuíram para o desenvolvimento educacional no município de Pedreiras/MA.

    A VIDA SOB MEU OLHAR. Versos e Rimas

                      A produção poética apresenta uma linguagem subjetiva, carregada de simbologia e metáforas como forma de traduzir sentimentos e as percepções do autor sobre fatos do seu cotidiano. Que o leitor, ao debruçar se nela, possa descobrir a essência da mensagem poética do autor, ora externada ao mundo.


    “TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO E MÉTODOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS” - MAÍRA LOPES DE CASTRO

                       A presente obra busca identificar em que medida a institucionalização dos meios adequados de resolução de conflitos no âmbito do Poder Judiciário, por meio da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos, aproxima-se da Teoria do Agir Comunicativo de Jurgen Habermas, propiciando a reconstrução dos vínculos democráticos entre sociedade e Poder Judiciário. Desenvolvem-se assim diálogos sobre acesso à justiça, métodos adequados de resolução de conflitos e Poder Judiciário.




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